N.O.R. Historial
     
 

Historial

A PERITAGEM NO CONTEXTO DOS SEGUROS

O primeiro contrato de seguro conhecido data de 1347 e encontra-se arquivado em Génova, muito embora haja documentos anteriores que se referem já ao seguro de navios na decorrência do incremento do comércio marítimo verificado no séc. XIII nos mares Báltico e do Norte (Liga Hanseática) e Mediterrâneo (seda e especiarias).

Também em Portugal os seguros remontam à Idade Média, quando no reinado de D. Fernando (1367 – 1383) foi promulgada uma lei que criava um seguro marítimo obrigatório, de carácter mutualista, e que abrangia todos os navios de mais de 50 toneladas.

O princípio da mutualidade do seguro marítimo perdurará até finais do séc. XVIII, na lógica do desenvolvimento mercantilista e consequente expansão das frotas marítimas.

Com a publicação, em 1791, do alvará fundador da Casa de Seguros de Lisboa, estão criadas as condições legais para a formação de empresas seguradoras.

Ainda no âmbito das atividades marítimas, e na sequência dos prejuízos causados por uma anormal sucessão de fogos ocorridos na área portuária de Lisboa, é criado em Portugal o seguro de incêndio.

Em meados do séc. XIX, com o apogeu na Europa da Revolução Industrial, é instituído o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, devido à precaridade das condições laborais de maquinarias nascentes. O seguro é suportado pelo empresário, com a transferência de responsabilidades pelo eventual sinistro sofrido pelo trabalhador.

Ainda no séc. XIX dão-se os primeiros passos em outros ramos de seguro, hoje largamente difundidos: os seguros agrícola, de responsabilidade civil, de acidentes pessoais.

Nos nossos dias, o contrato de seguro caracteriza-se genericamente como um acto bilateral, aleatório e oneroso, em que, de uma maneira geral, se sabe qual é o objecto do seguro.

E, neste aspecto, o desenvolvimento mais espetacular situa-se nas múltiplas modalidades do seguro de responsabilidade civil, abrangendo áreas até há bem pouco tempo inusitadas, e que relevam hoje em dia da preocupação social de uma cada vez maior proteção do lesado. Concomitantemente, os seguros adquirem cada vez mais um carácter obrigatório.

É, pois, neste contexto que surge a necessidade de averiguar com crescente rigor as causas do sinistro, em ordem ao cumprimento das leis nacionais e internacionais que tutelam a indústria seguradora.

Daí que, na estrutura da atividade, as empresas de seguros desde muito cedo tenham recorrido, no regime de “outsourcing”, a técnicos especializados (peritos) para procederem à análise dos sinistros, sua tipificação, causas e respetivas responsabilidades.

Naturalmente que a proliferação das modalidades de seguro – com o consequente acréscimo de sinistros, em progressão quase geométrica – levou à substituição do perito individual por empresas de peritagem, diga-se desde já que nem sempre apetrechadas para um desempenho adequado, isto é, responsável, ante as atuais exigências interdisciplinares.

Cremos, no entanto, que a própria dinâmica do mercado de seguros, conjugada com novas instâncias legais, fará a seleção das empresas de peritagem reconhecidamente competentes.

Com efeito, a competência é, no plano técnico-jurídico, inseparável da especialização e plasma-se inevitavelmente em domínios tão diversificados, desde o risco simples (habitação e comércio) ao risco industrial e tecnológico (equipamentos e engenharia), aos acidentes de trabalho (por força do atual regime jurídico), às análises de risco, até ao recém-criado seguro de garantia de edifícios (tanto na fase de construção como em relação aos primeiros anos após a construção).

Essa competência técnica está, pois, em permanente avaliação e constituirá certamente o verdadeiro fator que diferenciará entre si as quase duas centenas de empresas de peritagem que operam atualmente em Portugal.

 
     


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A PERITAGEM NO CONTEXTO DOS SEGUROS

O primeiro contrato de seguro conhecido data de 1347 e encontra-se arquivado em Génova, muito embora haja documentos anteriores que se referem já ao seguro de navios na decorrência do incremento do comércio marítimo verificado no séc. XIII nos mares Báltico e do Norte (Liga Hanseática) e Mediterrâneo (seda e especiarias).

Também em Portugal os seguros remontam à Idade Média, quando no reinado de D. Fernando (1367 – 1383) foi promulgada uma lei que criava um seguro marítimo obrigatório, de carácter mutualista, e que abrangia todos os navios de mais de 50 toneladas.

O princípio da mutualidade do seguro marítimo perdurará até finais do séc. XVIII, na lógica do desenvolvimento mercantilista e consequente expansão das frotas marítimas.

Com a publicação, em 1791, do alvará fundador da Casa de Seguros de Lisboa, estão criadas as condições legais para a formação de empresas seguradoras.

Ainda no âmbito das atividades marítimas, e na sequência dos prejuízos causados por uma anormal sucessão de fogos ocorridos na área portuária de Lisboa, é criado em Portugal o seguro de incêndio.

Em meados do séc. XIX, com o apogeu na Europa da Revolução Industrial, é instituído o seguro obrigatório de acidentes de trabalho, devido à precaridade das condições laborais de maquinarias nascentes. O seguro é suportado pelo empresário, com a transferência de responsabilidades pelo eventual sinistro sofrido pelo trabalhador.

Ainda no séc. XIX dão-se os primeiros passos em outros ramos de seguro, hoje largamente difundidos: os seguros agrícola, de responsabilidade civil, de acidentes pessoais.

Nos nossos dias, o contrato de seguro caracteriza-se genericamente como um acto bilateral, aleatório e oneroso, em que, de uma maneira geral, se sabe qual é o objecto do seguro.

E, neste aspecto, o desenvolvimento mais espetacular situa-se nas múltiplas modalidades do seguro de responsabilidade civil, abrangendo áreas até há bem pouco tempo inusitadas, e que relevam hoje em dia da preocupação social de uma cada vez maior proteção do lesado. Concomitantemente, os seguros adquirem cada vez mais um carácter obrigatório.

É, pois, neste contexto que surge a necessidade de averiguar com crescente rigor as causas do sinistro, em ordem ao cumprimento das leis nacionais e internacionais que tutelam a indústria seguradora.

Daí que, na estrutura da atividade, as empresas de seguros desde muito cedo tenham recorrido, no regime de “outsourcing”, a técnicos especializados (peritos) para procederem à análise dos sinistros, sua tipificação, causas e respetivas responsabilidades.

Naturalmente que a proliferação das modalidades de seguro – com o consequente acréscimo de sinistros, em progressão quase geométrica – levou à substituição do perito individual por empresas de peritagem, diga-se desde já que nem sempre apetrechadas para um desempenho adequado, isto é, responsável, ante as atuais exigências interdisciplinares.

Cremos, no entanto, que a própria dinâmica do mercado de seguros, conjugada com novas instâncias legais, fará a seleção das empresas de peritagem reconhecidamente competentes.

Com efeito, a competência é, no plano técnico-jurídico, inseparável da especialização e plasma-se inevitavelmente em domínios tão diversificados, desde o risco simples (habitação e comércio) ao risco industrial e tecnológico (equipamentos e engenharia), aos acidentes de trabalho (por força do atual regime jurídico), às análises de risco, até ao recém-criado seguro de garantia de edifícios (tanto na fase de construção como em relação aos primeiros anos após a construção).

Essa competência técnica está, pois, em permanente avaliação e constituirá certamente o verdadeiro fator que diferenciará entre si as quase duas centenas de empresas de peritagem que operam atualmente em Portugal.